O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial na noite desta quarta-feira (30) em resposta à aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada pela gestão de Donald Trump, que aplicou a Lei Magnitsky ao magistrado, prevendo sanções econômicas e restrições a pessoas próximas a ele.

Na manifestação, a Corte reafirmou que não se desviará do papel constitucional de julgar crimes contra a democracia brasileira e destacou que os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 são de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes é o relator das ações que investigam a trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o STF, as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram “indícios graves” de crimes contra a democracia, incluindo a elaboração de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas, como o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

“Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”, afirmou o Supremo, reforçando a legalidade dos atos praticados por Moraes. A nota também expressa solidariedade ao ministro diante das sanções impostas.

As medidas aplicadas pelos EUA fazem parte da Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Com a decisão, Moraes pode ter bens bloqueados e restrições de viagem aos Estados Unidos.

A Corte anunciou ainda que Moraes deve se pronunciar sobre o caso em sessão plenária marcada para a próxima sexta-feira (1º).

Nota oficial do STF – principais pontos:

1. Julgamento de crimes contra a democracia é de competência exclusiva da Justiça brasileira.
2. A ação penal conduzida pela PGR envolve um conjunto de pessoas, incluindo um ex-presidente da República.
3. As investigações revelaram indícios graves, inclusive de plano para assassinato de autoridades.
4. Todas as decisões do relator foram confirmadas pelo colegiado.
5. O STF reafirma seu compromisso com a Constituição e o devido processo legal.
6. Os ministros manifestaram solidariedade a Alexandre de Moraes.

A reação do Supremo acontece em um momento de forte tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. As sanções contra Moraes se somam ao chamado “tarifaço” anunciado por Donald Trump, que prevê tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros e começa a valer nos próximos dias, caso não haja acordo entre os dois países.

A medida comercial, considerada um duro golpe ao agronegócio e à indústria brasileira, tem sido alvo de tentativas frustradas de negociação por parte do governo brasileiro, que ainda não conseguiu abrir um canal de diálogo com a Casa Branca.

Moraes, que conduz investigações envolvendo uma tentativa de golpe e atos antidemocráticos, deve usar a sessão plenária para responder às sanções, defendendo a independência do Judiciário brasileiro e o respeito à soberania nacional.