O programa CNH Social, que permite a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, entrará em vigor em 12 de agosto. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de promover inclusão social, a nova legislação destina-se principalmente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal.

O público-alvo do programa são os cidadãos de baixa renda, definidos como aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706. O foco está em proporcionar inclusão social e ampliar as oportunidades de trabalho, já que a CNH é frequentemente um requisito para várias ocupações.

Onde o programa será implementado?

Atualmente, 20 estados brasileiros e o Distrito Federal já implementaram programas de CNH gratuita: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Cada estado estabelece seus critérios de elegibilidade, mas todos exigem inscrição prévia no CadÚnico.

Etapas da CNH Social

O programa CNH Social cobre todas as etapas necessárias para a obtenção da habilitação. Isso inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas teóricas e práticas, e a emissão da CNH definitiva.

Em caso de reprovação, o programa cobre os custos de uma nova tentativa. Os custos do programa são financiados principalmente por multas de trânsito e outros fundos como o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, um banco de dados que compila informações sobre famílias de baixa renda. O cadastramento pode ser realizado em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros postos designados pelas prefeituras.

O post Nova lei garante CNH gratuita em todo o Brasil a partir de agosto apareceu primeiro em Catraca Livre.