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Brasília,29/04/2025

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Brasília em Off: O momento do estrago na política fiscal

Direto de Brasília

Fonte: Bloomberg
Brasília em Off: O momento do estrago na política fiscal © Bloomberg
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Foi o próprio governo quem deu o alerta de que o arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não ficará de pé a partir 2027. Mesmo assim, integrantes da equipe econômica avaliam que o estrago dessa informação ainda não foi totalmente precificado pelo mercado.

Desde que o projeto da lei de diretrizes orçamentárias de 2026 foi enviado ao Congresso em 15 de abril, analistas têm ressaltado seus riscos. O principal deles é o fato de que o governo não poderá mais retirar despesas com precatórios da regra fiscal, como ocorre hoje. 

Isso significa que será preciso incorporar R$ 65 bilhões ao orçamento de 2027, estrangulando ainda mais as despesas discricionárias que já estão pressionadas por gastos obrigatórios. 

Mesmo assim, a avaliação é que a descrença com as contas públicas anda tão grande, que o mercado reagiu menos negativamente do que poderia aos dados. Não se sabe quando essa precificação de dará totalmente, mas pode ser algo como o que ocorreu no fim de 2024, quando o governo anunciou a reforma do IR junto de medidas de controle de gastos, derrubando o real e disparando os juros futuros.

Solução 

Ninguém fala sobre o assunto abertamente, mas está claro para integrantes da equipe econômica que os precatórios não poderão voltar para a regra fiscal a partir de 2027. A aposta é que o governo que for eleito em 2026 terá que fechar um novo acordo com o Supremo Tribunal Federal ou propor uma emenda constitucional para tratar do tema. 

Alerta

Integrantes do governo começaram a demonstrar certa preocupação com o desempenho das contas externas. O déficit em transações correntes terminou o primeiro bimestre de 2025 em US$ 17,3 bilhões, tendo o pior resultado desde 2015.

Até agora, o resultado negativo se explica, em parte, pelo desempenho da balança comercial, que reduziu seu superávit nos dois primeiros meses do ano. Com isso, os investimentos diretos não foram suficientes para financiar o rombo das contas.

O temor é que as incertezas da guerra comercial desencadeada pelos Estados Unidos não apenas impactem o desempenho da balança, mas levem grandes empresas a aumentarem suas remessas para matrizes fora do Brasil. Isso poderia servir como um fator de pressão para que o Banco Central continue a subir juros como forma de atrair capital para o mercado doméstico.

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