A Secretaria da Educação do estado de São Paulo divulgou a lista final das 100 escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) a partir do segundo semestre deste ano. Os nomes das unidades serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29).

O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, a região metropolitana, o litoral e o interior. Das 89 escolas, 80 são cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional, informou a pasta.

Em 2024, ações na Justiça mantiveram o programa suspenso por cinco meses. A constitucionalidade do programa foi questionada. O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a lei paulista que institui o programa e chegou a decidir que o tema devia ser analisado pelo plenário. Mas, no fim de novembro, Mendes derrubou a decisão do TJ-SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa (leia mais abaixo).

Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) classificaram o modelo de ensino como “inconstitucional”.

Até o ano passado, a previsão da Secretaria da Educação era colocar o programa em operação apenas em 2026. Contudo, houve entendimento de que havia tempo hábil para que parte das unidades pudessem passar pela conversão ainda neste ano, conforme divulgou a GloboNews. Com isso, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu antecipar para o segundo semestre deste ano.

Em nota, a Secretaria da Educação informou que foram realizadas três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que se manifestaram interesse no modelo em 2024. A previsão é a de que a alteração atinja cerca de 50 mil estudantes.

"O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda a comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar", disse a pasta em nota divulgada.

Ainda conforme a secretaria, a votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos.

Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.

"No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos", disse a Seduc.

Lista final

De acordo com a Secretaria da Educação, na primeira votação, em março deste ano, 70 unidades optaram a favor da adesão.

Já na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo.

Ao fim, 132 comunidades aprovaram a implantação, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.

Veja lista:

Alfredo Machado — Dracena

Geraldo Pecorari Prof — Junqueirópolis

João Brásio — Panorama

Silvania Aparecida Santos Profa — Nova Odessa

Francisco Teodoro de Andrade — Andradina

Vâniole Dionysio Marques Pavan Profa — Araçatuba

João Michelin — Itaí

Maria Izabel Cruz Pimentel Dona — Avaré

Wilquem Manoel Neves Doutor — Olímpia

Morais Pacheco Prof — Bauru

Esmeralda Milano Maroni Professora — Birigui

Manoel Ferraz Professor — Bom Jesus dos Perdões

Marcos Antonio da Silva Guimarães Professor — Bragança Paulista

Mateus Nunes de Siqueira Padre — Atibaia

Mathilde Teixeira de Moraes Professora — Bragança Paulista

Narciso Pieroni — Socorro

Albino Fiore — Caieiras

Arthur Weingrill — Mairiporã

Eliseu Narciso Reverendo — Campinas

Messias Gonçalves Teixeira Professor — Campinas

Antonio Alves Bernardino — Caraguatatuba

Maisa Theodoro da Silva Professora — São Sebastião

Basílio Bosniac — Carapicuíba

Salomão Jorge Deputado — Carapicuíba

Joaquim Alves Figueiredo — Catanduva

Pedro Teixeira de Queiroz — Novo Horizonte

Vitorino Pereira Professor — Catanduva

Lourenço Filho Professor — São Paulo

Líbero de Almeida Silvares — Fernandópolis

Tonico Barão — General

Antonio Fachada Prof — Franca

Abraão Benjamim Prof — Cruzeiro

Leonor Guimarães Profa — Piquete

Antonio Velasco Aragon Padre — Guarulhos

Izabel Ferreira dos Santos Professora Dona Belinha — Guarulhos

Bairro das Palmeiras — Juquitiba

Jardim do Carmo — Itapecerica da Serra

Alceu Gomes da Silva Prof — Itapetininga

EE PEI Jeminiano David Muzel — Itapeva

Dorvalino Abílio Teixeira — Jandira

Lênio Vieira de Moraes Professor — Barueri

Amália Maria dos Santos — Itaquaquecetuba

Esther Carpinelli Ribas Professora — Itararé

Dinah Lúcia Balestrero Professora — Brotas

Esmeralda Leonor Furlani Calaf Professora — Pederneiras

João Batista Curado Professor — Jundiaí

Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã — Limeira

Paulo de Almeida Nogueira Doutor — Cosmópolis

Fernando Costa — Lins

Benito Martinelli Prof — Marília

Lídia Yvone Gomes Marques Profa — Garça

Euryclides de Jesus Zerbini — Mogi das Cruzes

Thimóteo Van Den Broeck Frei — Mogi das Cruzes

São Judas Tadeu — Mogi Mirim

Anilza Pioli Professora — São Paulo

Gastão Ramos Professor — Osasco

Rosa Bonfiglioli — Osasco

Justina de Oliveira Gonçalves Professora — Ourinhos

Rubens Zamith Professor — Pindamonhangaba

Abigail de Azevedo Grillo Professor — Piracicaba

Edson Rontani — Piracicaba

Paulo de Barros Ferraz Professor — Pirassununga

Yolanda Salles Cabianca Professora — Araras

João Gomes Martins Coronel — Martinópolis

Teófilo Gonzaga da Santa Cruz — Presidente Prudente

Antonio Duarte de Castro — Jacupiranga

Koki Kitajima — Registro

Mary Azevedo de Carvalho Professora — Cajati

Mílcio Bazoli Professor — Pariquera-Açu

Plácido de Paula e Silva — Sete Barras

Antonio Marinho de Carvalho Filho — Presidente Venceslau

Adamastor de Carvalho Professor — Santo André

Ovídio Pires de Campos Professor — Santo André

Archimedes Bava Professor — Bertioga

Lincoln Feliciano — Cubatão

Arlindo Bittencourt Professor — São Carlos

Edda Cardozo de Souza Marcussi — São Joaquim da Barra

Alzira Salomão Professora — Nova Granada

Octacílio Alves de Almeida Professor — São José do Rio Preto

Valêncio Soares Rodrigues — Vargem Grande Paulista

Dagoberto Nogueira da Fonseca — Itanhaém

Josepha Castro Professora — Pontal

Orminda Guimarães Cotrim — Pitangueiras

Jorge Madureira Professor — Sorocaba

Lauro Sanchez Professor — Sorocaba

Marinalva Gimenes Colossal da Cunha — Sumaré

Yasuo Sasaki — Hortolândia

Lândia Santos Batista Professora — Ferraz de Vasconcelos

Eduardo Vaz Doutor — Embu das Artes

Carmela Morano Previdelli Profa — Taquaritinga

Sebastião Francisco Ferraz de Arruda Prof — Itápolis

Newton Câmara Leal Barros — Taubaté

Professora Luciana Damas Bezerra — Caçapava

Índia Vanuíre — Tupã

José Giorgi — Rancharia

Bairro do Turvo — Tapiraí

Maria Paula Ramalho Paes Professora — Piedade

Pedro Augusto Rangel Filho Professor — Votorantim

Pedro Pedrosa — Nhandeára

Sarah Arnoldi Barbosa Prof(a) — Votuporanga

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.

Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.

Bloqueios na Justiça

Prometido por Tarcísio para este ano letivo, o Programa Escola Cívico-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre a questão.

No fim do ano passado, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.

O objetivo foi colher informações técnicas para subsidiar o julgamento, que será remetido para análise do plenário, já que o ministro-relator Gilmar Mendes definiu que a pauta tinha relevância e que não tomaria decisão de forma monocrática.

Em 2024, a constitucionalidade do programa foi questionada. Em junho, o Ministério Público Federal classificou o modelo de ensino como “inconstitucional” por não encontrar amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Advocacia Geral da Uniao (AGU) também foi contrária ao projeto.

Já o governador de São Paulo defendeu o programa alegando ao Supremo que o serviço militar obrigatório fornece treinamento apropriado para "confronto bélico", enquanto as escolas cívico-militares visam a educação dos alunos, "sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais".

No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de SP e autorizou que o governo paulista desse andamento ao programa.